Política de Privacidade — zzqq

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma zzqq é a entidade operadora do domínio zzqq.cam, doravante denominada simplesmente "zzqq". Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelos demais canais de atendimento disponíveis na plataforma.

O zzqq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operações de tratamento de dados em larga escala. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço eletrônico indicado acima, com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados".

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2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, o zzqq coleta as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número da CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de carteira digital — sem armazenamento de senhas ou tokens completos), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência, imagem de selfie para verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma zzqq, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com a plataforma;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa sem consentimento expresso);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, o zzqq pode receber dados pessoais sobre você provenientes de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes e autoridades regulatórias, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

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3 Finalidades do Tratamento de Dados

O zzqq trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de múltiplas contas e cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações, detecção de atividades suspeitas e cumprimento das normas da SPA e do COAF;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, respostas ao suporte, comunicados sobre alterações nos termos e políticas;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades do zzqq — somente com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, correção de bugs, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e suporte a Usuários que possam apresentar sinais de jogo problemático.

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4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo zzqq é fundamentado em bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11), conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre mediante consentimento expresso e revogável;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo problemático que possam representar risco ao bem-estar do Usuário.

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5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O zzqq não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, infraestrutura de pagamentos, análise de dados e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contrato e obrigação de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem apenas identificadores anônimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos — sem dados pessoais identificáveis do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (como provedores de Pix e carteiras digitais) recebem apenas os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise de risco, contratadas para validar documentos e prevenir fraudes;
• Autoridades públicas: juízes, promotores, COAF, SPA e demais órgãos competentes, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória — sempre nos limites do requerimento.

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6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos fornecedores tecnológicos, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o zzqq assegura que a transferência se realizará mediante:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, nos termos do Art. 33 da LGPD;
• Adoção de padrões de proteção equivalentes ao estabelecido pela LGPD pelo país ou organização destinatária; ou
• Avaliação prévia da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando aplicável.

Os dados transferidos internacionalmente são protegidos pelas mesmas garantias de segurança aplicadas aos dados armazenados no Brasil, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).

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7 Retenção e Exclusão de Dados

O zzqq retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos previstos em lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Civil Brasileiro e legislação tributária;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Após o vencimento dos prazos de retenção e cumprimento das obrigações legais, os dados são eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação, ou anonimizados para fins estatísticos sem possibilidade de reidentificação.

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8 Segurança e Proteção dos Dados

O zzqq adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do zzqq são criptografadas com o protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidade realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados, incluindo comunicação à ANPD no prazo previsto pela LGPD.

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9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um site. O zzqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para melhorar a experiência. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogos) para personalizar a experiência nas próximas visitas.

9.3 Controle de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação do seu navegador.

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10 Tratamento de Dados de Menores de Idade

Os serviços do zzqq são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O zzqq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, conforme determinado pelo Art. 14 da LGPD, que confere proteção especial aos dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor na plataforma devem comunicar imediatamente o suporte do zzqq pelo e-mail [email protected], para que as providências necessárias sejam adotadas.

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11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (descritos no início desta página), o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao zzqq, contendo:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que permitam a identificação e localização dos dados solicitados.

As solicitações podem ser enviadas para: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" (ex.: "LGPD — Acesso aos meus dados").

O zzqq responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação prévia ao Usuário com a justificativa correspondente.

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12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme previsto no Art. 41 da LGPD, o zzqq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores do zzqq sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir que o tratamento de dados esteja em conformidade permanente com a LGPD.

O contato com o Encarregado de Dados do zzqq pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [Assunto]". Todas as comunicações recebidas são tratadas com confidencialidade.

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13 Alterações nesta Política de Privacidade

O zzqq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos nossos processos. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página.

Para alterações que impactem substancialmente os direitos dos Usuários ou as finalidades de tratamento de dados, o zzqq enviará notificação prévia por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor, quando tecnicamente viável.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas disposições.

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14 Contato e Canais de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail (LGPD e DPO): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma — para questões urgentes de segurança de conta
• WhatsApp: disponível para Usuários cadastrados, pelo canal indicado na área de suporte da plataforma
• Prazo de resposta por e-mail: até 15 dias úteis para solicitações formais relacionadas à LGPD

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo zzqq, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme procedimentos disponíveis no site oficial do órgão.